Política de Privacidade
Versão 5
Quem trata seus dados
TARQOOM TECNOLOGIA - ME — CNPJ 67.870.746/0001-27, com sede na Alameda Rio Negro, nº 503, sala 2020, Alphaville, Barueri - SP, CEP 06.454-000 ("SOS Multas", "nós") é a controladora dos dados pessoais tratados através deste serviço, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
Quais dados coletamos
- Identificação: nome completo, CPF, telefone, endereço. - Documentos que você envia: notificação de autuação, CNH, CRLV, comprovante de residência (conforme o tipo do seu caso) — e os dados extraídos automaticamente desses documentos (número do auto de infração, órgão autuador, placa, data-limite, valor da multa, etc.). - Respostas de triagem: as respostas que você dá ao questionário sobre sua situação (ex.: status de pagamento com desconto, circunstâncias do caso). - Dados de pagamento: processados pelo Asaas (instituição de pagamento parceira) — o SOS Multas não armazena número de cartão de crédito. - Dados de uso: registros técnicos de acesso e uso da plataforma (auditoria interna).
Para que usamos
- Elaborar o documento de defesa/recurso administrativo que você contratou. - Confirmar sua identidade e evitar fraude. - Processar pagamento e emitir cobrança. - Cumprir obrigações legais e regulatórias. - Comunicar por e-mail sobre o andamento do seu pedido em nossa plataforma (ex.: cadastro confirmado, pagamento aprovado, documento pronto para protocolo) — não inclui acompanhamento do julgamento do recurso pelo órgão de trânsito depois do protocolo, que ocorre fora do nosso sistema (ver Termos de Uso, Cláusula 3). Não usamos seus dados para finalidade diferente da que você contratou, e não vendemos seus dados a terceiros.
Como protegemos seu CPF
Seu CPF é armazenado de forma cifrada (criptografia AES-256-GCM) — nunca em texto puro no banco de dados. O acesso à chave de decriptação é restrito e segregado do banco de dados em si.
Com quem compartilhamos
- Asaas (processamento de pagamento) — recebe os dados estritamente necessários para cobrança. - Provedores de infraestrutura e inteligência artificial que processam os documentos enviados para extração de dados e apoio à elaboração do recurso, sob contrato de confidencialidade. - Órgãos de trânsito, quando você protocola o documento final que preparamos — essa etapa é feita por você, não por nós. - Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de publicidade.
Por quanto tempo guardamos seus dados
Guardamos seus dados pelo prazo legal de 5 (cinco) anos, contado da conclusão do serviço, observando principalmente a obrigação de guarda de documento fiscal e o prazo prescricional aplicável a eventual disputa sobre o serviço prestado. Encerrado esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando devamos mantê-los por obrigação legal específica ou mediante seu consentimento.
Seus direitos (LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação de que tratamos seus dados, acesso aos dados, correção de dados incompletos/desatualizados, anonimização/eliminação de dados desnecessários, portabilidade, e informação sobre com quem compartilhamos seus dados. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@tarqoom.com.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Como microempresa, o SOS Multas se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte nos critérios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o que dispensa a indicação formal de um encarregado (DPO) nos termos do art. 41 da LGPD. Disponibilizamos, em seu lugar, um canal de comunicação direto com os titulares de dados para receber solicitações e reclamações: o e-mail contato@tarqoom.com.
Cookies
Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu navegador ou dispositivo quando você usa a plataforma. Usamos três categorias: - Essenciais (sempre ativos): mantêm sua sessão logada e garantem o funcionamento básico do serviço. Sem eles você não consegue acessar sua conta. Não exigem consentimento (base legal: execução de contrato, art. 7º, V, da LGPD) e não podem ser desativados. - Origem de campanha (marketing): registram de qual campanha, anúncio ou canal de divulgação (ex.: parâmetros de URL como utm_source/utm_campaign, site de referência) você chegou até a plataforma, para medirmos a eficiência da nossa divulgação. Não compartilhamos essa informação com plataformas de publicidade de terceiros — fica só em nossos próprios registros. - Monitoramento e usabilidade: registram como você navega dentro do aplicativo (páginas visitadas, cliques, tempo de uso) para identificarmos problemas e melhorar a experiência. Não capturam o conteúdo dos documentos que você envia nem dados do seu caso. Os cookies de origem de campanha e de monitoramento/usabilidade só são ativados mediante seu consentimento, dado por meio de aviso de cookies exibido no primeiro acesso à plataforma. Eles são retidos por até 6 (seis) meses (180 dias) a partir da coleta, ou até você revogar o consentimento — o que ocorrer primeiro. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, nas configurações da plataforma ou do seu navegador; os cookies essenciais continuam ativos enquanto sua sessão durar.
Diagnóstico automático gratuito (landing page)
Se você usar o formulário de diagnóstico gratuito na nossa página inicial (sem se cadastrar), coletamos: o e-mail que você informa, o documento que você envia e os dados extraídos automaticamente dele (tipo de notificação, órgão autuador, número do auto de infração, prazo e valor da multa, quando identificável). Usamos isso para gerar o diagnóstico exibido na tela, incluindo uma estimativa de preço (nunca o valor final, que só é calculado e confirmado depois do cadastro) e a lista de documentos que o seu caso provavelmente vai exigir, e para eventualmente entrar em contato pelo e-mail informado sobre esse diagnóstico. Se você continuar para o cadastro em até 24 (vinte e quatro) horas, esses mesmos dados preenchem automaticamente seu e-mail e o tipo do seu caso, e o documento que você já enviou é reaproveitado no seu cadastro — você não precisa enviá-lo de novo. Passadas 24 horas sem cadastro, o documento em si é apagado automaticamente e o cadastro segue normalmente, sem nenhum dado pré-preenchido. Esse diagnóstico é só informativo — descreve fatos do documento, não é uma análise jurídica nem uma recomendação sobre o que fazer, e não passa por revisão humana (diferente do serviço contratado, que sempre tem). Os dados extraídos resumidos (tipo, órgão, prazo e valor) são guardados por até 6 (seis) meses; depois disso, são apagados automaticamente caso você não tenha virado cliente. O documento em si, no entanto, só é guardado pelas 24 horas descritas acima.
Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos mudanças relevantes por e-mail ou aviso na plataforma.