Infração autossuspensiva: o que é e quais são
Infração autossuspensiva é aquela para a qual o próprio CTB prevê a suspensão do direito de dirigir entre as penalidades. A suspensão, nesse caso, não depende de acumular pontos: pode decorrer de uma única infração.
Nem toda infração gravíssima é autossuspensiva. Gravíssima é a classificação da infração; autossuspensiva significa que ela traz expressamente a suspensão entre as suas penalidades.
Conteúdo informativo da TARQOOM TECNOLOGIA · atualizado em 22/10/2026. Não é consulta jurídica nem garantia de resultado: cada caso depende do documento recebido.
O que significa autossuspensiva
O termo é usado para infrações que levam à suspensão do direito de dirigir pela própria previsão legal, sem passar pelo limite de 20, 30 ou 40 pontos. Uma infração pode ser gravíssima e, ainda assim, não produzir suspensão específica.
Quais são as infrações autossuspensivas
Entre as situações que podem prever suspensão específica estão:
- determinadas infrações relacionadas a álcool e outras substâncias psicoativas
- recusa aos procedimentos de fiscalização previstos em lei
- excesso de velocidade superior a 50% da máxima permitida
- disputa de corrida
- determinadas manobras perigosas
- outras condutas expressamente previstas no CTB
Como saber se a minha infração é autossuspensiva
A consequência deve ser verificada no artigo correspondente à infração concreta. Se o artigo prevê a suspensão entre as penalidades, a infração é autossuspensiva. Quando não houver prazo próprio, aplicam-se as regras gerais de duração.
Suspensão por pontos x infração autossuspensiva
| Suspensão por pontos | Infração autossuspensiva |
|---|---|
| Depende do conjunto de infrações | Pode decorrer de uma única infração |
| Analisa o período de 12 meses | Analisa aquela conduta específica |
| O limite pode ser 20, 30 ou 40 pontos | Não depende desses limites |
| As infrações consideradas geram pontuação | Infrações punidas especificamente com suspensão não são computadas nessa contagem de pontos |
| Há processo administrativo | Também há processo administrativo |
Há processo e direito de defesa?
Sim. A suspensão não acontece automaticamente, nem na autossuspensiva. Exige processo administrativo, com notificação e oportunidade de defesa:
- 1º passo: o condutor é notificado da instauração do processo e recebe prazo para se manifestar.
- 2º passo: se a defesa não for apresentada ou acolhida e a penalidade for aplicada, é expedida nova notificação, com prazo para recurso à JARI.
- 3º passo: mantida a penalidade pela JARI, pode caber recurso em segunda instância, observada a competência do órgão revisor.
Perguntas frequentes
Toda infração gravíssima suspende a CNH?
Não. Gravíssima é uma classificação. Só suspende por si só a infração que traz a suspensão do direito de dirigir expressamente entre as suas penalidades.
A infração autossuspensiva gera pontos?
Infrações punidas especificamente com suspensão não são computadas na contagem de pontos da suspensão por pontos.
Excesso de velocidade suspende a CNH?
Quando passa de 50% da velocidade máxima permitida, há previsão específica de suspensão do direito de dirigir. Isso não significa que ela seja aplicada sem processo administrativo.